Tramitações (Projeto de Lei nº 35 de 2023)
Total de Tramitações: 10
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/09/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Arquivo - ARQUIVO | Matéria arquivada por inconstitucionalidade |
| 11/09/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 06/09/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Ofício(s) remetido(s) |
| 31/07/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Procuradoria-Geral - PROGER | Aguardando parecer |
| 24/07/2023 | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Autor(es) notificado(s) |
| 21/07/2023 | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Permanência em tramitação |
| 20/07/2023 | Procuradoria-Geral - PROGER | Coordenadoria das Comissões - COORDCOM | Parecer de antijuridicidade |
| 11/07/2023 | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Procuradoria-Geral - PROGER | Permanência em tramitação |
| 10/07/2023 | Plenário - PLEN | Coordenadoria Legislativa - COOLEG | Matéria lida no Expediente |
| 05/07/2023 | Setor de Apoio Legislativo - APOIOLEG | Plenário - PLEN | Aguardando leitura no expediente |