Moção nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
12/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Manifestação de Apelo ao Governo Federal para que revogue o inciso I, do art. 38, do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo.
Indexação
of.138
Of.1280 - Gabinete Pessoal do Presidente da República
Of.1280 - Gabinete Pessoal do Presidente da República
Observação