Matérias da Ordem do Dia (12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio, para o exercício de 2024, com o Consórcio Público de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) em 1ª votação |
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| 2 |
Moção nº 13 de 2024
Votação: Nominal
Autor: COSEG - Comissão de Segurança Pública
Turno: Único
Texto original
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Manifestação de Apelo ao Governo Federal para que revogue o inciso I, do art. 38, do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo. - - |
Aprovado(a) em votação única |