Requerimento nº 134 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
134
Data de Apresentação
19/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações à Secretaria de Segurança sobre o Plano Decenal para o enfrentamento integrado da violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme disposto na Lei nº 14889/2024.
Indexação
of42
of10/1029
of10/1029
Observação