Lei nº 17, de 28 de novembro de 1968
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
17
Ano
1968
Data
28/11/1968
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
Indexação
Observação
Assuntos
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Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica