Lei nº 14, de 12 de maio de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
14
Ano
1969
Data
12/05/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE VALÔR DE MULTAS DO CÓDIGO DE POSTURAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 28/66.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 28, de 06 de dezembro de 1966
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 57, de 19 de outubro de 1977
Anexos Norma Jurídica