Lei nº 57, de 19 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
57
Ano
1977
Data
19/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CORRIGE VALOR DE MULTAS DO CÓDIGO DE POSTURAS E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 14/69 DE 12/05/1969.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 85, de 10 de dezembro de 1954
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 14, de 12 de maio de 1969
Anexos Norma Jurídica