Lei nº 1.772, de 04 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1772
Ano
2008
Data
04/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2008
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
42
Pg. Fim
42
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES DE NATUREZA ASSISTENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica