Lei nº 1.880, de 04 de setembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1880
Ano
2008
Data
04/09/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ-SINOS, COM FUNDAMENTO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.633/2007, DE 07/08/2007, INCLUI DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.677/2007, DE 18/10/2007, E 1.305/2005, DE 30/09/2005, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1.755/2007, DE 28/12/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.305, de 30 de setembro de 2005
Norma correlata
Lei nº 1.633, de 07 de agosto de 2007
Altera o(a)
Lei nº 1.677, de 18 de outubro de 2007
Norma correlata
Lei nº 1.755, de 28 de dezembro de 2007
Anexos Norma Jurídica