Lei nº 89, de 12 de dezembro de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
89
Ano
1972
Data
12/12/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
05/11/1980
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 16, de 06 de julho de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5, de 08 de maio de 1975
Norma correlata
Lei nº 97, de 07 de dezembro de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 72, de 05 de novembro de 1980
Anexos Norma Jurídica