Lei nº 2, de 26 de março de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1973
Data
26/03/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ALÍQUOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1966
Norma correlata
Lei nº 5, de 12 de abril de 1973
Anexos Norma Jurídica