Lei nº 8, de 18 de maio de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1973
Data
18/05/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
17/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 8 DE JULHO DE 1970.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE URBANISMO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 178, de 17 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica