Lei nº 178, de 17 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
178
Ano
1991
Data
17/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08 DE JULHO DE 1970, QUE DISPÕE SOBRE URBANISMO E LOTEAMENTO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 08/73, DE 18 DE MAIO DE 1973.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 8, de 18 de maio de 1973
Norma correlata
Lei nº 88, de 18 de dezembro de 1995
Norma correlata
Lei nº 58, de 14 de julho de 1997
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica