Lei nº 10, de 25 de junho de 1973
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1973
Data
25/06/1973
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1979
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 8/07/1970.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Anexos Norma Jurídica