Lei nº 18, de 13 de junho de 1974
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
18
Ano
1974
Data
13/06/1974
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 36,ALTERA REDAÇÃO DO ART.233 DA LEI MUNICIPAL N° 48/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 88, de 01 de dezembro de 1976
Anexos Norma Jurídica