Lei nº 53, de 27 de novembro de 1975
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1975
Data
27/11/1975
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A., OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 35, de 17 de agosto de 1971
Norma correlata
Lei nº 12, de 25 de abril de 1972
Anexos Norma Jurídica