Lei nº 16, de 14 de junho de 1976
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
16
Ano
1976
Data
14/06/1976
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 08/76, DE 04/05/1976.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 8, de 04 de maio de 1976
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5, de 03 de janeiro de 1992
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.664, de 20 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica