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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 5, de 03 de janeiro de 1992

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

5

Ano

1992

Data

03/01/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3601_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 8, de 04 de maio de 1976
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 16, de 14 de junho de 1976
    Revoga integralmente o(a)  Lei nº 5, de 10 de março de 1989
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 27, de 03 de abril de 1992
    Norma correlata  Lei nº 59, de 16 de agosto de 1994
    Norma correlata  Lei nº 53, de 06 de setembro de 1995
    Norma correlata  Lei nº 79, de 25 de agosto de 1998
    Norma correlata  Lei nº 245, de 27 de agosto de 1999
    Norma correlata  Lei nº 438, de 28 de novembro de 2000
    Norma correlata  Lei nº 600, de 22 de outubro de 2001
    Norma correlata  Lei nº 773, de 29 de outubro de 2002
    Norma correlata  Lei nº 970, de 21 de outubro de 2003
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI