Lei nº 37, de 29 de junho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1977
Data
29/06/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 23/77, DE 27 DE ABRIL DE 1977.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica