Lei nº 65, de 28 de novembro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
1977
Data
28/11/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 48/73 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1973, REFERENTE À TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica