Lei nº 49, de 26 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
49
Ano
1978
Data
26/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DOS § 1º E 2º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 23/77.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica