Lei nº 52, de 27 de setembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
52
Ano
1978
Data
27/09/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/11/1987
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 226 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 92, de 27 de novembro de 1987
Anexos Norma Jurídica