Lei nº 92, de 27 de novembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1987
Data
27/11/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 226 DA LEI MUNICIPAL Nº 48/73, DE 20/12/73, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 52, de 27 de setembro de 1978
Anexos Norma Jurídica