Lei nº 58, de 19 de dezembro de 1979
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1979
Data
19/12/1979
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/06/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PADRÃO NO INCISO II E ALTERA PERCENTUAL NO PARÁGRAFO 3º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 37/72, DE 13/07/72.
Indexação
DIÁRIAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 37, de 13 de julho de 1972
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 719, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica