Lei nº 37, de 13 de julho de 1972
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1972
Data
13/07/1972
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/06/2002
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 28, de 04 de abril de 1953
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 58, de 19 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 719, de 13 de junho de 2002
Anexos Norma Jurídica