Lei nº 2, de 22 de janeiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1981
Data
22/01/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E APONTA RECURSO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 21, de 20 de maio de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 65, de 11 de novembro de 1981
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica