Lei nº 21, de 20 de maio de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1981
Data
20/05/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº02/81, DE 22/01/1981.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2, de 22 de janeiro de 1981
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica