Lei nº 6, de 26 de janeiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6
Ano
1981
Data
26/01/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
13/08/1986
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPENSA EXIGÊNCIAS E ESTABELECE LARGURA MÍNIMA PARA AS VIAS DOS LOTEAMENTOS SITUADOS EM ZONAS ESPECIAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 69, de 13 de agosto de 1986
Anexos Norma Jurídica