Lei nº 69, de 13 de agosto de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
69
Ano
1986
Data
13/08/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE EXIGÊNCIAS PARA LOTEAMENTOS NAS ZONAS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6, de 26 de janeiro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica