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Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

46

Ano

1980

Data

28/08/1980

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

22/06/1998

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Original

2084_texto_integral.pdf

Ementa

REGULA O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

Normas Relacionadas

Norma correlata Lei nº 65, de 16 de outubro de 1980

Norma correlata Lei nº 6, de 26 de janeiro de 1981

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 9, de 27 de janeiro de 1981

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 63, de 12 de julho de 1984

Norma correlata Lei nº 111, de 28 de novembro de 1984

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 44, de 19 de junho de 1985

Norma correlata Lei nº 127, de 30 de dezembro de 1985

Norma correlata Lei nº 69, de 13 de agosto de 1986

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 70, de 13 de agosto de 1986

Norma correlata Lei nº 2, de 04 de fevereiro de 1987

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 77, de 29 de setembro de 1987

Norma correlata Lei nº 6, de 27 de janeiro de 1988

Norma correlata Lei nº 177, de 20 de dezembro de 1989

Norma correlata Lei nº 9, de 14 de fevereiro de 1990

Norma correlata Lei nº 101, de 12 de novembro de 1990

Alterado(a) pelo(a) Lei nº 173, de 16 de dezembro de 1991

Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 173, de 16 de dezembro de 1991

Norma correlata Lei nº 51, de 24 de junho de 1996

Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 44, de 22 de junho de 1998

Anexos Norma Jurídica