Lei nº 9, de 27 de janeiro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
9
Ano
1981
Data
27/01/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO X (DEZ) DO ART. 6º E INCISO V (CINCO) DO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 46/80, DE 28/08/1980.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica