Lei nº 27, de 11 de junho de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
27
Ano
1981
Data
11/06/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/08/1984
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº12/79, DE 20/04/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 68, de 15 de agosto de 1984
Anexos Norma Jurídica