Lei nº 68, de 15 de agosto de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
68
Ano
1984
Data
15/08/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 12/79, DE 20/04/79, QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 12, de 20 de abril de 1979
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 27, de 11 de junho de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 41, de 19 de junho de 1989
Norma correlata
Lei nº 84, de 07 de agosto de 1992
Norma correlata
Lei nº 160, de 04 de janeiro de 1999
Norma correlata
Lei nº 182, de 30 de março de 1999
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 615, de 16 de novembro de 2001
Anexos Norma Jurídica