Lei nº 90, de 14 de dezembro de 1981
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1981
Data
14/12/1981
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ITEM NO ARTIGO 2º E NO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 62/79, DE 20/12/79.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 62, de 20 de dezembro de 1979
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
Anexos Norma Jurídica