Lei nº 84, de 17 de dezembro de 1982
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
84
Ano
1982
Data
17/12/1982
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA OS ITENS 24 E 53 DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 75/81, DE 25/11/1981.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 75, de 25 de novembro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica