Lei nº 5, de 09 de março de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5
Ano
1983
Data
09/03/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/12/2020
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO ART.15 DA LEI MUNICIPAL Nº23/77, DE 26/04/77, COM NOVA REDAÇÃO ESTABELECIDA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº37/77, DE 29/06/77.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 23, de 26 de abril de 1977
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.285, de 16 de dezembro de 2020
Anexos Norma Jurídica