Lei nº 99, de 25 de novembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
99
Ano
1983
Data
25/11/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº26/70, DE 08/7/70.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica