Lei nº 112, de 19 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
112
Ano
1983
Data
19/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO UNIVERSITÁRIO E DE ESTÁGIOS DE ESTUDANTES NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FEEVALE, CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 94, de 14 de dezembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 145, de 11 de dezembro de 1989
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica