Lei nº 11, de 18 de abril de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
11
Ano
1984
Data
18/04/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 61, DA LEI MUNICIPAL Nº87/80, DE 17/12/80.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica