Lei nº 48, de 15 de junho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
48
Ano
1984
Data
15/06/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/02/2014
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 43/75, DE 31/
10/75.
10/75.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 43, de 31 de outubro de 1975
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.672, de 10 de fevereiro de 2014
Anexos Norma Jurídica