Lei nº 64, de 12 de julho de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
64
Ano
1984
Data
12/07/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
04/01/1985
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 26/70, DE 08/07/70, COM NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/83, DE 09/06/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 26, de 08 de julho de 1970
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 34, de 09 de junho de 1983
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1, de 04 de janeiro de 1985
Anexos Norma Jurídica