Lei nº 128, de 21 de dezembro de 1984
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
128
Ano
1984
Data
21/12/1984
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 87, de 17 de dezembro de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica