Lei nº 4, de 11 de janeiro de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1985
Data
11/01/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE CR$ 60.000.000, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 53, de 27 de junho de 1985
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica