Lei nº 53, de 27 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
53
Ano
1985
Data
27/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/11/2015
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA ALTERAR VALOR DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 04/85, DE 11/01/85.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 4, de 11 de janeiro de 1985
Revogado(a) integralmente por consolidação
Lei nº 2.863, de 03 de novembro de 2015
Anexos Norma Jurídica