Lei nº 44, de 19 de junho de 1985
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
44
Ano
1985
Data
19/06/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/80, DE 28/08/80.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica