Lei nº 91, de 08 de outubro de 1985

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

91

Ano

1985

Data

08/10/1985

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

20/12/1991

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ACRESCENTA SUB-CATEGORIA AO ANEXO A QUE SE REFERE O ART. 61 DA LEI MUNICIPAL Nº 87/80, DE 17/12/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 180, de 20 de dezembro de 1991

     

    Anexos Norma Jurídica