Lei nº 8, de 08 de abril de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
8
Ano
1987
Data
08/04/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/12/1991
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ITEM 25 DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 75/81, DE 25/11/81.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 75, de 25 de novembro de 1981
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 151, de 03 de dezembro de 1991
Anexos Norma Jurídica