Lei nº 77, de 29 de setembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
77
Ano
1987
Data
29/09/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
22/06/1998
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº46/80, DE 28/08/80.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 46, de 28 de agosto de 1980
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 44, de 22 de junho de 1998
Anexos Norma Jurídica