Lei nº 4, de 27 de janeiro de 1988
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4
Ano
1988
Data
27/01/1988
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ENTIDADES, HOSPITAIS, CULTURAIS, CULTURA, BENEFICENTE, RECREATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 30, de 06 de dezembro de 1966
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 156, de 18 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica