Lei nº 156, de 18 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
156
Ano
1989
Data
18/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
29/12/2003
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL CAMPLEMENTAR Nº 04/88, DE 27/01/88 QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 48, de 20 de dezembro de 1973
Altera o(a)
Lei nº 4, de 27 de janeiro de 1988
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.031, de 24 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica